É o que é.
Por introduzir
Hernâni Almeida, como autarca do PSD: praticou crime. - Francisco Lopes, como autarca do PSD/CDS: Praticou crime. |
2019-06-12: 5 constituidos arguidos. | 1 |
Caso Rosalina Ribeiro | Acusado de roubar 5m€ à milionária Rosalina Ribeiro, enquanto seu advgado. - Duarte Lima, como advogado e enquanto deputado do PSD: Roubou o dinheiro. |
2001: Ato ilícito. 2019-01-07: Tribunal absolve Duarte Lima. 2019-06-12: Tribunal da Relação anula absolvição. |
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Caso Rosalina Ribeiro | Acusado de matar a milionária Rosalina Ribeiro. - Duarte Lima, como advogado e enquanto deputado do PSD: Mandou matar Rosalina. |
2009: Rosalina é assassinada. | 1 |
Caso | Descrição dos factos provados | Historial | Links |
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Caso Vistos Gold | Concessão de vistos ilegalmente. - Miguel Macedo, enquanto ministro da administração interna do PSD. Absolvido. - António Figueiredo, presidente do Instituto dos Registos e do Notariado. Condenado a pena de prisão (suspensa). - Maria Antónia Anes, secretária-geral do Ministério da Administração Interna do PSD. Condenada. |
2012-2013: Datas dos crimes. 2014-11-16: Demite-se de ministro, por causa de suspeitas. 2015-09-08: MM constituido arguido. 2015-11-17: MM acusado pelo MP. 2019-01-04: MM absolvido pelo tribunal. Outros condenados. | 1 |
Caso Homeland | Desvio de empréstimo (43m€ ao BPN) para compra de terrenos em Oeiras onde poderia ser o IPO (não foi). - Duarte Lima, enquanto deputado do PSD: Autor do esquema. Condenado a 6 anos de prisão. |
2007: Desvio das verbas. 2011-11-17: Duarte Lima detido. 2013-05-28: Começa julgamento. 2014-11-28: D.L. Condenado a 10 anos. 2016-04-01: Relação baixa pena para 6 anos. 2019-04-26: Duarte Lima preso. PSD inicia processo de expulsão de DL. |
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Processo Face Oculta | Corrupção. Tráfico de influência. Branqueamento de capitais. Outros. 36 arguidos (2 são empresas) condenados. 11 com prisão efectiva. 1.2m€ de indemnizações. - Armando Vara, como ministro do PS: Condenado a 5 anos de prisão. - Rui Pedro Soares: Condenado. - José Penedos: Condenado. - Paulo Penedos: Condenado. - Domingos Paiva Nunes: Condenado. - Manuel Godinho: Condenado. |
2006-?: Praticados os crimes descritos. 2010-10-27: Acusação pelo MP. 2011-11-08: Início do Julgamento. 2014-09-05: Condenação. 2018-12-27: Trânsito em Julgado. 2019-04-30: Vara desfilia-se do PS. |
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Caso BPN | Falsificação da contabilidade do banco para apropriação de fundos. 12 de 15 arguídos condenados (inc. Oliveira e Costa). Custo total com falência do banco em mais de 4.100m€. - José Oliveira e Costa, presidente do BPN): condenado. - Dias Loureiro (PSD): alegadamente implicado, mas não acusado. |
?-?: Prática dos ilícitos. 2008-11-20: Oliveira e Costa detido e constituido arguido. 2010-12-15: Início do Julgamento. 2009-05-24: Condenação de Oliveira e Costa e outros. 2009-05-27: Dias Loureiro demite-se de conselheiro de Estado por relacionamento no caso (não acusado). |
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Isaltino Morais | Corrupção em licenciamento de terreno. - Isaltino Morais, autarca Oeiras do PSD: condenado a pena de prisão. |
1990-2003: Atos de corrupção. | 1 |
Processo Casa Pia | Abuso de menores e crianças numa instituição do Estado. 32 vítimas no processo, >100 crianças alegadamente abusadas. - Carlos Cruz, apresentador TV: condenado a 7 anos de prisão por 3 crimes de abuso. - Paulo Pedroso, responsável pela Casa Pia enquanto ministro da segurança social do PS: suspeito de 15 crimes. Acusado pelo MP enquanto deputado do PS, posteriormente a acusação foi arquivada. Recebeu indemnização por danos morais. - Jorge Ritto, embaixador: condenado a >6 anos de prisão. - Carlos Silvino, funcionário da Casa Pia: Declarou-se culpado por 639 crimes e foi condenado a 18 anos de prisão. Implicou os restantes. - Manuel Abrantes, provedor da Casa Pia: condenado a >5 anos. Ferreira Diniz, médico: condenado a 7 anos de prisão. - Hugo Marçal: condenado a >6 anos de prisão. |
1970-2002: período dos abusos do caso. 2002-07-22: Antigo aluno denuncia casos. 2003-12-29: MP acusa várias personalidades. 2004-11-25: Começa julgamento. 2010-09-03: Leitura de sentença. |
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Caso | Descrição dos factos provados | Historial | Links |
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Caso das contrapartidas dos Submarinos | Fraude na compra de 2 submarinos. - Paulo Portas, como ministro Defesa do CDS-PP: testemunha. |
2004-2004: data dos ilícitos. 2014-02-14: Tribunal absolve os 10 arguidos no caso das contrapartidas dos submarinos. |
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Caso | Descrição dos factos provados | Historial | Links |
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Caso dos Submarinos | Fraude na compra de 2 submarinos. Entre 1 e 30 M€. - Hélder Bataglia empresário: ilibado. - Luís Horta e Costa: ilibado. - Miguel Horta e Costa, consultor (não é o Miguel HeC que foi CEO da PT): ilibado. - Pedro Ferreira Neto: ilibado. - Paulo Portas, como Ministro Defesa do CDS: testemunha. |
2004-2004: data dos ilícitos. 2014-12-17: MP arquiva o processo, ilibando os 4 arguidos. |
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Tecnoforma | Fraude de 6.7 M€ com subsídios Europeus para formação nas autarquias. - Passos Coelho, sem cargo público à data: ilibado. - Miguel Relvas, Sec. Estado PSD: ilibado. |
2002-2004: Atos. 2017-09-04: MP arquiva processo. |
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Caso Freeport | Fraude no licenciamento do shopping Freeport Outlet em zona com impacto ambiental. - José Sócrates, Ministro do Ambiente do PS: ilibado. |
2000-2002: Atos descritos. 2014-12-17: MP arquiva o processo, ilibando os 4 arguidos. |
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